Moção nº 190/2021

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 169/2018, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 2267.2021-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 07/12/2021 00:00:00
  • 09/12/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 535
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 04/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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