Projeto de Lei nº 13554/2021

Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.

Autores: Antonio Carlos Albino, Quézia Doane de Lucca

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87424/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10034/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2023 09:41:52 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.554 Antonio Carlos Albino 19/09/2023 10:41:00
Parecer - 360 Procuradoria Jurídica 22/10/2021 00:00:00
  • 20/10/2023 09:41:52
    Norma promulgada

     LEI 10034, de 04/10/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 11:27:51
    Norma promulgada

    Lei n.º 10.034

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2023 17:16:00
    Norma recebida

    OF. GP.L n.º 285

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/09/2023 11:35:20
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/09/2023 12:22:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/09/2023 11:03:03
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 109.ª S.O. de 19/09/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/10/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/10/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar