Moção nº 189/2021

REPÚDIO ao veto oposto a Lei nº. 14.214, de 06 de outubro de 2021, pelo Presidente da República, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 534
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 04/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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