Projeto de Lei Complementar nº 1089/2021

Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87420/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Val Freitas - Exclui dispositivo referente a templos religiosos.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	32ª Sessão Ordinária, em 26/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - 44	Procuradoria Jurídica	25/10/2021 00:00:00

26/10/2021 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: DL - Secretaria
26/10/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
20/10/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 26/10/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
20/10/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/10/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa