Projeto de Lei nº 13551/2021

Prevê, nos casos que especifica, prioridade na marcação de consultas na rede municipal de saúde.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 19/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87395/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Val Freitas - Prioriza agendamento de consultas de retorno a pacientes que tenham realizado exame de imagem nos últimos 90 (noventa) dias.	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Val Freitas - Acrescenta prioridade para atendimento psicológico.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	31ª Sessão Ordinária, em 19/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 349	PJ	15/10/2021 00:00:00

19/10/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/10/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/10/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/10/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/10/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/10/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa