Moção nº 176/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.419/2019, da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), que altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 504
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. 13/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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