Moção nº 175/2021

APELO ao Senado Federal para aprovação da PEC 275/2016, de autoria do Deputado Cabo Sabino (PR/CE), que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 2077.2001-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 10/11/2021 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 5988/2021/GPPR-GAGI/GPPR. Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 03/11/2021 00:00:00
  • 11/11/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício n.º 5988/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 503
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. 13/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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