Projeto de Lei nº 13522/2021
Prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.
Autores:
Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 28/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5052, de 25/02/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/04/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr.
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini
-Parecer Favorável
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01/04/2022 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
17/03/2022 00:00:00
Proposição com veto total
REJEITADO
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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22/02/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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22/02/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
18/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 42.ª S.O. de 22/02/2022.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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04/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - Excluído da pauta em 04/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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04/11/2021 00:00:00
Proposição excluída da pauta
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
03/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 33 ª S.O. de 04/11/2021.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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28/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Diretoria Legislativa
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28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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28/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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22/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/09/2021.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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22/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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22/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa