Projeto de Lei Complementar nº 1084/2021

Altera o Código Tributário, para prever redução de alíquota do IPTU no caso de imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP).

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87287/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 28/09/2021

Documentos Acessórios

19/10/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: DL - Secretaria
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/10/2021 00:00:00
Proposição encaminhada
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Diretoria Legislativa
12/10/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/09/2021 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
(Lucas)

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
28/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/09/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa