Projeto de Lei nº 13509/2021

Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87255/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 05/10/2021
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 21/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 300 PJ 16/09/2021 00:00:00
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO - CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR - CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR - CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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