Projeto de Lei nº 13490/2021

Fixa limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 08/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87182/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	25ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 280	Procuradoria Jurídica	10/01/2023 15:56:59

14/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
14/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
02/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
02/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa