Projeto de Lei Complementar nº 1082/2021

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.

Autores: Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87170/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5092, de 27/05/2022.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 615/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.082 FAOUAZ TAHA 24/05/2022 00:00:00
Parecer - 275 PJ 03/09/2021 00:00:00
  • 13/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Of GPL 185/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 55.ª S.O. de 24/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 24/05/2022
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 33 ª S.O. de 04/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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