Moção nº 155/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.362/2019, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 460
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 14/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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