Projeto de Lei nº 13478/2021

Regula a criação de animais de produção e institui o "Programa Municipal de Criação Legalizada de Animais de Produção - Criação Legal"; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 87165/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Juninho Adilson - Prevê responsabilização de agente fiscal que exceder suas atribuições legais. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Juninho Adilson - Suprime, da definição de criação de animais de produção, os objetivos que especifica. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 0030/2021 Diretoria Financeira 01/09/2021 00:00:00
Parecer - 272 PJ 01/09/2021 00:00:00
  • 14/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/09/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar