APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Autoria: Grupo de Vereadores
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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