Institui o Marco Regulatório da Economia Solidária (Lei “Paul Singer”), e prevê a Política Municipal correlata.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87140/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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