APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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