Projeto de Lei nº 13452/2021

Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 24/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87085/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 534/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2023 09:35:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Quézia de Lucca - Prevê programa de estímulo ao cadastramento de entidades e pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 24/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DA CJR À EMENDA SUBSTITUTIVA ANTONIO CARLOS ALBINO 06/12/2021 00:00:00
Parecer - PARECER DA CDCIS À EMENDA SUBSTITUTIVA PAULO SERGIO MARTINS 06/12/2021 00:00:00
Parecer - 413 Procuradoria Jurídica 02/12/2021 00:00:00
Parecer - 243 PJ 23/08/2021 00:00:00
  • 14/02/2023 09:35:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    CJR DA EMENDA SUBSTITUTIVA FAVORÁVEL

    CJR DO PROJETO CONTRA APROVADO

    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01 - EM 06/12/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    Emenda Substitutiva
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada
    no gabinete do Presidente da CJR.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar