Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 167/2021

Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 48478/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DEMAIS ASSINATURAS REGIMENTAIS NO TEXTO DO PROJETO.

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 92/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 171 PJ 19/08/2021 00:00:00
  • 30/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    em 2º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 37ª. S.O., de 30/11/2021 (2º.Turno).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO de 22/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 24/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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