Institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 10/08/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87004/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5125 - 05/08/2022
Último Local: 24/08/2022 09:21:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei 9809/2022
Lei n.º 9.809/2022.
OF. GP. L n.º 253/2022.
AUTÓGRAFO
Na 62 ª. S.O. de 02/08/2022.
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