Projeto de Lei nº 13416/2021

Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever, dentre suas diretrizes, a instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nas novas construções de casas e apartamentos para pessoas de baixa renda.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86996/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta instalação de energia solar térmica. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 10/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 253 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PAULO SERGIO MARTINS 24/08/2021 00:00:00
Despacho - 25 Procuradoria Jurídica 09/08/2021 00:00:00
  • 10/08/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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