Projeto de Lei nº 13405/2021

Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86926/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4983, de 22/10/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9666/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Plenário - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.405 FAOUAZ TAHA 19/10/2021 00:00:00
Parecer - 191 PJ 20/07/2021 00:00:00
  • 11/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 277/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Plenário
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 31. ª S.O. de 19/10/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/07/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 03/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/07/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/07/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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