Moção nº 109/2021

APOIO ao Projeto de Lei 1.964/2020, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 05/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 351
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/08/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar