Projeto de Lei nº 13390/2021

Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 29/06/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86832/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 607/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 29/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RPR 223 - Audiência Pública	PAULO SERGIO MARTINS	03/08/2021 00:00:00
Despacho - 17	PJ	24/06/2021 00:00:00

29/06/2021 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: DL - Secretaria
29/06/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
23/06/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 29/06/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
23/06/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/06/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa