Cria o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 22/06/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 86808/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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