Projeto de Lei nº 13379/2021

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86783/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4975, de 01/10/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9654/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.379 FAOUAZ TAHA 28/09/2021 00:00:00
Parecer - 161 PJ 17/06/2021 00:00:00
  • 19/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L nº 245/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 28.ª S. O. de 28/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/08/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiamento para a S.O. de 28/09/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 23.ª S.O. de 24/08/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/06/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/06/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/06/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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