APOIO ao Projeto de Lei 741-A/2021, de autoria de diversas deputadas, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 15/06/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/07/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
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Tramitação
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