Projeto de Lei Complementar nº 1076/2021

Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta, até 31 de dezembro de 2021, as medidas estabelecidas pela Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Protocolo: 86740/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 15/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - OF. GP.L. nº 130/2021 Prefeito Municipal 22/06/2021 00:00:00
Parecer - 153 Procuradoria Jurídica 11/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0018.2021 - PLC 1076.2021 Diretoria Financeira 09/06/2021 00:00:00
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 130/2021 - retirada.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - no gabinete do Vereador EDICARLOS.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/06/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 08/06/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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