Moção nº 84/2021

APOIO à PEC 199/19, do Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 265
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 08/06/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar