Moção nº 83/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 939/ 2021, do Senador Lasier Martins (PODEMOS/ RS), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 09/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 264
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 08/06/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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