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Projeto de Lei 13361/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13361/2021
Data: 18/05/2021 Protocolo: 86578/2021
Ementa: Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.
Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Rejeitado
CIMU - Relator: ROMILDO ANTONIO DA SILVA  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 21/05/2021
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
12ª Sessão Ordinária 18/05/2021 Expediente Matéria lida
16ª Sessão Ordinária 15/06/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 96
Data: 13/05/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.361
Data: 15/06/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 357 - Informa mantença do veto
Data: 10/08/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

10/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Mantido
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Histórico de Tramitações

06/07/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
18/05/2021 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
18/05/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/05/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/05/2021.
12/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
12/05/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/01/2022, às 07h37m
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