APOIO ao PL 670/2020, de autoria da Deputada Valéria Muller Ramos (Sem partido), que altera a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 18/05/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/05/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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