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Moção 65/2021

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 65/2021
Data: 11/05/2021 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao PL 535/2021, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que dispõe sobre a interpretação do art. 8º, II, “a”, da Lei nº 9.250/1995, no qual são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência devidamente habilitados mediante a certificação em capacitação profissional que atenda aos requisitos previstos em lei.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 14/05/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
11ª Sessão Ordinária 11/05/2021 Expediente Matéria lida
12ª Sessão Ordinária 18/05/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 25/05/2021.
13ª Sessão Ordinária 25/05/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Carta Resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí
Data: 20/07/2021   -  Autoria: Dom Vicente Costa
Tramitação

Situação Atual

20/07/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO

Histórico de Tramitações

26/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminha of. pr/dl n.º 214
25/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
25/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
18/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 25/05/21
11/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
S.o. de 18/05/2021
11/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/04/2021

Consulta gerada em 26/01/2022, às 11h45m
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