Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 164/2021
Assegura, ao paciente da rede municipal de saúde, informações claras sobre seu atendimento.
Autoria:
Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 11/05/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Assinaturas regimentais constam no corpo do texto.
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 11/05/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr.
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Parecer - 168
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PJ
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06/05/2021 00:00:00 |
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11/05/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: DL - Secretaria
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11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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05/05/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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05/05/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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05/05/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa