Veto nº 2/2021

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.315, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa, catástrofe natural, pandemia ou calamidade pública, as atividades das instituições religiosas como essenciais

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86525/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 30/05/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13315/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 90 PJ 04/05/2021 00:00:00
  • 18/05/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 12.ª S.O. de 18/05/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 11/05/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/05/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/04/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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