Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 04/05/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 86517/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4911, de 14/05/2021.
Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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