Projeto de Lei nº 13353/2021
Prevê que o lixo residencial de pessoa infectada pelo coronavírus seja considerado hospitalar; e dá providência correlata.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 04/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Contrário
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr.
-Parecer Contrário
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - 84
|
PJ
|
29/04/2021 00:00:00 |
-
11/05/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: DL - Secretaria
-
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
-
11/05/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
04/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
28/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/05/2021.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
-
28/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
-
28/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa