Moção nº 49/2021

APOIO ao Projeto de Lei nº 659/2020, do Deputado Helder Salomão (PT-ES) e da ex-Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 166
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 04/05/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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