Moção nº 44/2021

APOIO ao Projeto de Lei 4.626/2020, do Deputado Federal Helio Lopes (PSL-RJ), que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz (Lei Henry Borel).

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 158
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 27/04/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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