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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 161/2021

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 161/2021
Data: 20/04/2021 Protocolo: 86470/2021
Ementa: Revisa disposições sobre a defesa dos direitos das mulheres.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Assinada por demais Vereadores constantes no corpo do texto.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 23/04/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 20/04/2021 Expediente Matéria lida
17ª Sessão Ordinária 22/06/2021 Ordem do Dia 1ª Discussão Rejeitado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Suprime alteração ao art. 238-C. DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 166
Data: 19/04/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

22/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

22/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO
18/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 17.ª s.o. de 22/06/2021.
27/04/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
27/04/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
20/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
20/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/04/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 20/04/2021.
14/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/04/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 26/01/2022, às 11h24m
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