Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2021
Revisa disposições sobre a defesa dos direitos das mulheres.
Autoria:
Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 20/04/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Assinada por demais Vereadores constantes no corpo do texto.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição rejeitada pelo Plenário
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Daniel Lemos - Suprime alteração ao art. 238-C.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - 166
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PJ
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19/04/2021 00:00:00 |
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22/06/2021 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
22/06/2021 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
18/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 17.ª S.O. de 22/06/2021.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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27/04/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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27/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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20/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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20/04/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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14/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 20/04/2021.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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14/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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14/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa