Projeto de Lei nº 13315/2021

Reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa ou catástrofe natural, as atividades das instituições religiosas como essenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86376/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4897, de 16/04/2021.

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Val Freitas - Inclui previsão expressa de pandemia e calamidade pública. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 183 - informa resultado do veto FAOUAZ TAHA 18/05/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL n.º 13.315 FAOUAZ TAHA 13/04/2021 00:00:00
Parecer - 40 PJ 04/03/2021 00:00:00
  • 18/05/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    aprovada em urgência e com emenda.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/03/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/03/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/03/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/03/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar