Projeto de Lei nº 13314/2021

Exige, em estabelecimentos comerciais com bebedouro, disponibilização de copos descartáveis.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86375/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/03/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 41 PJ 04/03/2021 00:00:00
  • 09/03/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/03/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/03/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/03/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa