Projeto de Lei nº 13312/2021

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 02/03/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86358/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 02/03/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	5ª Sessão Ordinária, em 02/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 35	PJ	26/02/2021 00:00:00

02/03/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: DL - Secretaria
02/03/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
02/03/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
24/02/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/03/2021

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
24/02/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/02/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa