Projeto de Lei nº 13307/2021

Veda a comercialização de fogos de artifício de estampido.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86332/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/03/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2021
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 23/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 30 PJ 19/02/2021 00:00:00
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR

    APTO

    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/03/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 23/02/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/02/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/02/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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