Projeto de Lei nº 13301/2021

Permite ocupação de praças e espaços públicos por “startups”, “coworkings”, espaços colaborativos e atividades similares.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86294/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 02/03/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	5ª Sessão Ordinária, em 02/03/2021
Leitura da matéria na sessão	3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 23	PJ	17/02/2021 00:00:00

02/03/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO

Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Destino: DL - Secretaria
23/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
17/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/02/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
10/02/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/02/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
10/02/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
10/02/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa