Projeto de Lei nº 13299/2021

Altera a Lei 9.422/2020, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal, para modificar sua composição.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 86289/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4874, de 26/02/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9566/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.299 FAOUAZ TAHA 23/02/2021 00:00:00
Parecer - 25 PJ 12/02/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0003.2021 - PL 13.299.2021 Diretoria Financeira 10/02/2021 00:00:00
  • 26/02/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GPL n.º 021/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na SO de 23/02/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/02/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 17/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/02/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/02/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/02/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar