Veto nº 17/2020

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.249, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2021

Protocolo: 86017/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 02/03/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13249/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1447 PJ 17/12/2020 00:00:00
  • 05/03/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9570/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/03/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 02/03/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/02/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/12/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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