Projeto de Lei nº 13257/2020

Prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85684/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Inclui dever de notificação em caso de maus-tratos a animais. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1412 PJ 18/09/2020 00:00:00
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - excluído da pauta em 29/03/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 47.ª S.O. de 29/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 29/03
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 44.ª S.O. de 08/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/09/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/09/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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