Projeto de Lei nº 13256/2020

Altera o Plano Diretor, para prever, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência em áreas e equipamentos de lazer.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85644/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Daniel Lemos - Define quantidades de brinquedos adaptados em proporção ao total de equipamentos existentes em áreas públicas de lazer. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 154ª Sessão Ordinária, em 15/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 414 - Retirado FAOUAZ TAHA 12/04/2022 00:00:00
Despacho - 194 PJ 11/09/2020 00:00:00
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2020 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/09/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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