Projeto de Lei Complementar nº 1069/2020

Altera a Lei Complementar 482/2009, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para adequar sua ementa e dispor sobre o combate a vetores epidemiológicos.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85603/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4829, de 27/11/2020.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 603/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.069 FAOUAZ TAHA 24/11/2020 00:00:00
Parecer - 1404 PJ 03/09/2020 00:00:00
  • 16/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 334/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a SO de 24/11/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/09/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 08/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 08/069/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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